A partir de 2017, a prefeita Teresa Surita (MDB) deu início ao que ficou chamado pela opinião pública de “indústria da multa”, quando começou a ser instalada a fiscalização eletrônica em Boa Vista, popularmente conhecido como “pardais”. A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) chegou a pedir a anulação de todas as multas aplicadas pelas duas empresas contratadas pela Prefeitura.
Conforme o relatório da comissão, as empresas Data Trafic S/A e Eletrosinal Tecnologia, responsáveis por assinalar as multas por avanço de sinal vermelho (nem precisa avançar o sinal, basta parar em cima da faixa), pelos condutores de veículos, não estavam regularizadas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) quando os pardais foram instalados.
Enquanto o povo era “arrochado na multa”, naquele mesmo ano, o secretário municipal de Trânsito, Raimundo Barros de Oliveira, arquivava multas de trânsito aplicadas contra seus colegas do primeiro escalão, para livrar secretários municipais das autuações. Por esta prática, ele foi condenado por improbidade administrativa, em março deste ano, em uma decisão tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, decisão esta confirmada em segunda instância.
A prefeita Teresa não apenas ignorou este fato como manteve até hoje o secretário em seu cargo, em algo inexplicável perante a inércia do Ministério Público, que de uns para cá não consegue mais enxergar nada de irregular ou ilegal na Prefeitura de Boa Vista.
Este mesmo secretário, que deu voz de prisão ao candidato a prefeito Fábio Almeida (PCdoB) por criticá-lo, foi escalado pela prefeita para dar início a uma nova ação “arrocha na multa”, quando as eleições acabarem, ressuscitando a antiga prática da “indústria da multa” denunciada pelos condutores e apontada pela Comissão da Assembleia.
Para isso, o secretário flagrado pela Justiça anulando multas de seus parceiros secretários, assinou a Portaria número 141, de 29.10.20, determinando que guardas municipais passem a ter autonomia para também multar condutores de trânsito, usurpando o papel dos agentes municipais de trânsito. O detalhe é que foram os agentes de trânsito que o denunciaram por anular multas aplicadas contra secretários municipais.
Esvaziamento dos cofres públicos
Além de ser uma vingança particular contra os agentes municipais de trânsito, a determinação do secretário para que guardas municipais ajam para multar condutores é a retomada da política de Teresa para arrecadar dinheiro para encher os cofres públicos vazios, depois de uma campanha eleitoral de muita gastança de dinheiro público.
Teresa Surita tem se dedicado especialmente para fazer uma série de contratos de compra, serviços e aditivos milionários com a principal finalidade de esvaziar os cofres públicos, deixando uma Prefeitura falida para os próximos anos, seja qual for o prefeito que sucedê-la.
A “indústria da multa” é só mais uma ação que não apenas punirá o cidadão por qualquer vacilo no trânsito, enquanto secretários são poupados, mas que joga a responsabilidade para o contribuinte, por meio de pagamento de multas, aliviar o rombo deixado nos cofres municipais.
A prefeita que já fez isso no passado, sob as ordens do então senador Romero Jucá (MDB), seu mentor e mestre, quando eles deixaram na inanição de recursos públicos a administração de seu indicado eleito prefeito, Iradilson Sampaio. A Prefeitura chegou à beira da falência, o que foi utilizado como argumento para que Teresa voltasse como a salvadora de todos os problemas.
A história está se repetindo. Deem uma olhada no Diário Oficial do Município para que tenham a exata noção do esvaziamento dos cofres públicos municipais. Tudo dentro dos planos para enaltecimento de Teresa e também salvar Jucá que está desempregado.
*Colunista
