O Senado Federal ainda não tem qualquer definição sobre quando o Conselho de Ética da Casa examinará o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca e suspeito de desviar recursos destinados ao combate ao coronavírus no estado. O parlamentar está em licença do cargo, por 121 dias.
Em nota divulgada nessa quarta-feira (28), a assessoria de imprensa da Presidência do Senado justificou que a pausa na análise do processo ocorreu por conta da pandemia de coronavírus e que o “retorno total das atividades legislativas do Congresso Nacional será definido em momento oportuno quando for possível garantir segurança dos parlamentares e servidores”.
O Conselho de Ética da Casa, que tem competência para recomendar a cassação mandatos de senadores, está sem funcionar desde setembro do ano passado, antes da pandemia do novo coronavírus. Após o início da pandemia, apenas o Plenários da Câmara e do Senado estão funcionando e atividades internas no Congresso estão funcionando.
Além do processo de Chico, o Conselho de Ética analisa mais 10 pedidos de abertura de processo disciplinar contra seis senadores. Sete dessas representações são por ofensas a outros parlamentares e contra o governador de São Paulo, João Dória; uma por quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento de senadores com corrupção; uma por demora na decisão sobre processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e uma por agressão física.
Chico Rodrigues foi acionando no Conselho de Ética no dia 16 de outubro pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. Para os partidos o senador infringiu artigo da Constituição, reforçado pelo Código de Ética do Senado, que diz que é “incompatível” com o mandato de um parlamentar recebimento de “vantagens indevidas”. As legendas classificam que a punição deve ser a perda do mandato.
Antes da investigação, o senador fazia parte do conselho que agora pode julgá-lo. Ele deixou o colegiado no dia 19 de outubro, em pedido ao presidente do Conselho, Jayme Campos (DEM-MT): “Com meus cordiais cumprimentos, solicito meu desligamento imediato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, declarou.
OPERAÇÃO DESVID-19
No dia 14 de outubro, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou uma operação que investiga desvios de recursos direcionados para o combate ao coronavírus. Um dos alvos da operação era Chico Rodrigues. Os mandados foram ordenados pelo Supremo Tribunal Federal. A CGU estimou que os desvios chegaram a R$ 20 milhões.
Quando da operação, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Chico Rodrigues, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou. Ele determinou somente o afastamento do parlamentar, por 90 dias. Pressionado, porém, por colegas do Senado, o político de Roraima resolveu pedir suspensão das funções por 121 dias.
