Está prevista para o dia 16 de novembro a abertura de edital de inscrições para o programa CNH Cidadã, que irá permitir a oferta da habilitação gratuita nas categorias A, B e AB. Autoriza também a renovação gratuita do documento para pessoas de baixa renda que comprovem o trabalho de motorista. Durante entrevista nesta quarta-feira (21), no palácio Senador Hélio Campos, o governador Antonio Denarium explicou de forma detalhada como vai funcionar o programa.
“O acordo de cooperação técnica entre o Detran e Sesau vai permitir realizar os exames médicos e psicotécnicos, além de implementar os convênios com as autoescolas. Com isso vamos tirar esses condutores da ilegalidade para legalidade”, explicou Denarium.
O programa abrirá até 400 vagas ao ano, sendo que 40% para pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem estar desempregadas há mais de um ano, outros 40% para beneficiários do Bolsa Família, 18% para casos de renovação de CNH e 2% para egressos ou liberados do sistema penitenciário.
As vagas destinadas anualmente ao Programa, serão distribuídas na proporção de 65% para a capital e 35% para os demais municípios de Roraima. Pessoas com deficiência terão direito a 5% das vagas do projeto CNH Cidadã.
O autor do projeto, o deputado Jorge Everton, falou sobre a necessidade de criação da Lei para beneficiar a população. “Idealizamos e iniciamos o projeto que virou Lei, mas não havia sido executado até agora. Graças a sensibilidade do Governo de Roraima vamos executar o projeto com benefício social para as pessoas, diminuindo acidentes e gastos com a saúde pública”, ressaltou.
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