A Defensoria Pública da União encaminhou notícia de fato ao Procurador Regional Eleitoral em Roraima, Rodrigo Mark Freitas alertando o órgão sobre “possível conteúdo xenofóbico ou de propostas contrárias à Constituição da República e à legislação migratória brasileira”, em propagandas dos candidatos á prefeito de Boa Vista, Nicoletti (PSL) e Gerlane Baccarin (Progressistas).
Nicoletti chegou a divulgar material de propaganda na internet com a afirmação de que “Na minha gestão municipal, venezuelano não terá privilégio”. A propaganda foi repudiada pela Embaixada da Venezuela no Brasil. Já a candidata Gerlane Baccarin disse também em material de campanha que iria limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes.
No documento protocolado nessa quarta-feira (14), o órgão alega que a Constituição não permite discriminação entre brasileiros e imigrantes quanto ao acesso a direitos e que afirmar por meio publicitário que “venezuelano não terá privilégio”, Nicoletti sugere implicitamente que haverá redução de políticas e serviços públicos direcionados a migrantes venezuelanos em sua gestão.
Ainda de acordo com a Defensoria, Gerlane Baccarin deixou de forma clara que irá adotar políticas discriminatórias por nacionalidade no acesso a serviços municipais de saúde e educação, com “especial impacto, nesse último caso, aos direitos de crianças e adolescentes imigrantes com residência no Município”.
A Procuradoria Regional Eleitoral faz parte do Ministério Público Federal (MPF), que pode investigar o caso, e se houver a conclusão de que os atos ferem a Constituição e/ou a legislação eleitoral, apresentar denúncia à Justiça Eleitoral.
A reportagem entrou em contato com as assessorias dos candidatos à Prefeitura de Boa Vista e aguarda o retorno.
