A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Alto Alegre e candidato a reeleição, Pedro Henrique Machado, não distribua ou faça doações de cestas básicas, bens ou dinheiro até o fim deste ano.
A juíza Sissi Schwantes atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e fixou multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida. A ação também pede a cassação do registro de candidatura de Machado e da candidata a vice-prefeita Simone Friedrich (Progressistas).
De acordo com o MP, ao longo do período pré-eleitoral, o prefeito e sua candidata a vice-prefeita teriam contratado, com dispensa de licitação, empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, que foram distribuídos em cestas básicas à população do município ao Norte de Roraima.
A medida, no entanto, não impede que a prefeitura entregue cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social em razão da pandemia de coronavírus. A distribuição, contudo, deve seguir “critérios objetivos e impessoais”, e o prefeito deverá informar previamente à Justiça Eleitoral e receber autorização judicial para entregar os benefícios.
A reportagem tentou entrar em contato com Pedro Henrique Machado, mas ele não atendeu as ligações.
