A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um bloco de 27 ações civis públicas cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia em Roraima e mais quatro estados: Rondônia, Pará, Mato Grosso e Amazonas. O órgão, exige a reparação por danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta, segundo informou a pasta.
Em Roraima, uma das ações envolve donos de propriedades localizadas em Mucajaí, ao Sul do estado. Os outros municípios desmatados são Alto Paraíso (RO), Ulianópolis (PA), Marabá (PA), Nova Maringá (MT), Lábrea (AM), Machadinho D´Oeste (RO), Nova Aripuanã (AM), Santa Cruz do Xingu (MT), São Feliz do Xingú (PA), Manicoré (AM), São Felix do Araguaia (MT), Peixoto de Azevedo (MT).
Nas ações, a AGU pede a indisponibilidade de bens e valores de 23 réus e 41 responsáveis solidários (pessoas correlatas ao crime). Segundo Assessoria de Comunicação da pasta, o objetivo do bloqueio é assegurar que os investigados não tomem medidas para ocultar o patrimônio.
Este é o terceiro lote de ações contra desmatadores ajuizado pela Advocacia-Geral da União no último ano. Nos outros dois, foram protocoladas 45 ações totalizando R$ 1,3 bilhões.
“Com isso, a Advocacia-Geral já requereu a reparação ambiental de 95 mil hectares, quase R$ R$ 2,2 bilhões expresso em pecúnia. Até o momento, a atuação da equipe de Procuradores Federais e Advogados da União já garantiu, na Justiça, o deferimento de pedidos de bloqueio que equivalem a R$ 571 milhões”, informou a AGU.
As iniciativas são coordenadas pela Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, instituída pela AGU em setembro do ano passado para atuar em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.
Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe composta por membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e da Procuradoria-Geral da União também atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais, é responsável pelo diálogo com outros órgãos e entidades da administração pública que desenvolvam políticas públicas na Amazônia e por propor medidas para aumentar a efetividade das ações judiciais movidas em defesa do meio ambiente.
