O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento realizado nesta segunda-feira, encerrar a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde 17 de agosto. De acordo com a decisão, os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
A empresa comemorou a decisão. Já o sindicato rejeitou o acordo e recomendou que os funcionários mantenham a greve. Devem ser feitas assembleias hoje e amanhã para votação.
A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à estatal, já que ficou mantida a cláusula que prevê a correção monetária de 2,6% dos salários. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.
A Corte considerou que o movimento grevista não foi abusivo. Por outro lado, os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente à metade dos dias de greve; nos demais dias, haverá compensação.
O fim da greve era defendido pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, e pelo presidente dos Correios, general Floriano Peixoto. Ambos afirmaram que a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa.
Cláusulas sociais mantidas
O principal imbróglio do julgamento foi em relação à manutenção dos benefícios dos trabalhadores. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários.
A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, mas acabou parcialmente vencida. Prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro.
Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra destacou que, em seus anos de Corte trabalhista, essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor a retirada de todas as cláusulas e direitos.
A ministra disse, ainda, que apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos, há informações da própria estatal que mostram que houve aumento da procura durante a pandemia.
Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas, que a empresa já havia aceitado, e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal.
Houve uma alteração no texto da cláusula que trata do plano de saúde e vale alimentação. A relatora defendeu mudar o verbo de que a empresa “pode” oferecer o benefício para que a estatal “deve” garanti-lo.
Adicional de férias e licença-maternidade como de CLT
Entre os benefícios que serão alterados está a remuneração das férias. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário. A CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Segundo os Correios, a economia prevista com a revisão será de mais de R$ 600 milhões ao ano.
A licença-maternidade também vai mudar. Atualmente, a licença é de 180 dias, e a proposta com a retirada da cláusula é passar para 120 dias, como trabalhadores do regime CLT.
Empresa não quis negociar, diz relatora
Em seu voto, a ministra Kátia Arruda destacou a intransigência dos Correios em aceitar os acordos anteriormente propostos pela Justiça do Trabalho.
“Não houve uma negociação coletiva, já que a postura da empresa desde o início, incluindo nas esferas extrajudiciais, foi de absoluta resistência”, declarou. No último dia 11, a magistrada propôs um acordo. Os funcionários sinalizaram disposição em negociar, mas a estatal não.
“Houve uma patente conduta negativista para negociar por parte da empresa, eu com 30 anos na Justiça do Trabalho jamais tinha vivenciado uma conduta assim”, afirmou.
