Não passa de desfaçatez o pedido de desculpa feita pela prefeita Teresa Surita (MDB), na sua bolha virtual, o Twitter, pela ação abusiva do secretário municipal de Trânsito, Raimundo Barros de Oliveira, que ontem ordenou uma equipe da Guarda Municipal deter o candidato a prefeito Fábio Almeida (PSOL), que estava fazendo um vídeo em frente à sede da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Smtran).
Trata-se de uma sequência de absurdos. O principal erro parte principalmente de Teresa, por ainda manter no cargo um secretário que foi condenado por improbidade administrativa sob a acusação de mandar arquivar 13 multas de trânsito aplicadas a secretários municipais, decisão esta tomada em março deste ano pelo juiz Phillip Barbieux Sampaio (veja aqui).
É o cúmulo do absurdo a prefeita manter no cargo alguém condenado por fazer um esquema para beneficiar secretários multados, enquanto a população é arrochada diariamente pela indústria da multa implantada nesta gestão municipal. Pela nota emitida pela Prefeitura e pela posição de Teresa sobre o caso, deverá ficar por isso mesmo, pois a posição oficial é de que houve apenas “um desentendimento” entre o secretário e o candidato.
Gravada por vídeos em vários ângulos, o ato do secretário se configura em um flagrante abuso. Pior: há um absurdo cerceamento a um candidato a prefeito que gravava um vídeo emitindo sua opinião em uma crítica à gestão de Teresa, algo só visto em regimes ditatoriais. Não se trata de desentendimento, mas da postura de um secretário que estava no exercício de sua função representando o poder público municipal.
Foi muito parecido com a atitude do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que pagava altos salários a servidores para agirem como “guardiões” na porta de hospitais com a missão de impedir que a imprensa registrasse denúncias de cidadãos contra a saúde municipal.
Não há qualquer pedido de desculpa que livre a prefeita de sua responsabilidade. Não fosse essa cena bizarra, protagonizada com a maior naturalidade no auge de seu abuso, a sociedade jamais iria descobrir que a prefeita mantém no cargo uma pessoa que já deveria ter sido demitida muito antes da sentença judicial, revelando que Teresa compactua com as ações dele. Agora Teresa tem a obrigação de demiti-lo sumariamente, para que sirva de exemplo a quem pensa em agir de forma semelhante contra qualquer cidadão.
E cabe também uma punição exemplar ao guarda municipal que cumpriu a ordem abusiva, agindo por sua vez de uma maneira também abusiva, demonstrando desconhecimento da Constituição e um comportamento que indica que, numa ocorrência diante de um cidadão anônimo e sem ninguém gravando, algo muito pior pode ocorrer.
Só para ficar muito bem frisado, nenhum pedido de desculpa livra Teresa de sua responsabilidade. Não se pode admitir que atos dessa natureza sejam alimentados diante de um quadro político em que a onda bolsonarista alimenta ataques à imprensa e a qualquer ato de liberdade de expressão.
Teresa Surita tem que ir além desse pedido de desculpa como se fosse uma cena banal e pessoal. É necessário demitir o secretário e punir o guarda municipal. A prefeita também tem obrigação de explicar o motivo pelo qual manteve até agora um secretário condenado pela Justiça em um repugnante ato para livrar outros secretários municipais de multas aplicadas por agentes de Trânsito. É um absurdo atrás do outro, assim como foi uma sequência de abusos neste vergonhoso caso.
*Colunista
