O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, informou nesta terça-feira (8) que a consulta pública para o reajuste tarifário da Roraima Energia será atualizada com novo índice determinado pela Medida Provisória 998, editada pelo governo na semana passada.
Segundo Pepitone, a medida tem sido chamada de ‘MP do Consumidor’. “Essa MP já traz reflexos imediatos aos índices submetidos às consultas públicas, por isso vamos repercutir os efeitos da medida nos três processos. Os novos índices propostos serão divulgados ainda hoje”, completou.
A Aneel já havia proposto a Roraima Energia que a taxa de reajuste da companhia fique em 6,46%. A proposta de revisão tarifária ficará em consulta pública na página da agência até o dia 9 de outubro, com reunião pública virtual prevista para 24 deste mês. O resultado será aprovado ainda em outubro, para entrar em vigor em 1º de novembro.
No entanto, na última quarta-feira (2) o Planalto editou a MP 998 com objetivo de reduzir o impacto dos reajustes tarifários para Estados das regiões Norte e Nordeste, onde atuavam ex-distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas em 2018. Com a medida, a redução prevista para Roraima chega a 13%.
O texto da MP, no entanto, é muito mais amplo que uma anterior sobre o mesmo tema e que caducou. A nova MP contém 18 páginas que tratam de temas caros ao governo, que vão do fim dos subsídios para fontes alternativas (eólica e solar) a condições para viabilizar a retomada da usina nuclear de Angra 3.
