O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, deixando o mínimo sem aumento real pelo segundo ano seguido. A projeção faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Em relação aos atuais R$ 1.045, o aumento é de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%. Na prática, significa que o salário mínimo ficará sem aumento por dois anos.
A previsão de valor do salário mínimo em 2021 é R$ 12 menor que a apresentada no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quando enviou a proposta ao Congresso, em 15 de abril, o governo estimou que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079, devido à projeção de 3,29% para o INPC à época.
Aumento real acabou no ano passado
De 2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.
Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A fórmula perdeu validade no ano passado, e o governo Bolsonaro decidiu não substituí-la por outra política para o salário mínimo. Com isso, o governo passou a apenas reajustar o mínimo apenas pela inflação, obedecendo o que determina a Constituição.
Previsão menor para a alta do PIB
A proposta de Orçamento também reduz a estimativa de crescimento econômico para 2021, de 3,3% para 3,2%.
Além de esperar um crescimento menor do PIB no próximo ano, o governo Bolsonaro reduziu a estimativa para a inflação oficial de 2021, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A projeção passou de 3,65% para 3,24%.
Em 2020, ano fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus, a expectativa do governo é de queda de 4,7% no PIB. A projeção é mais otimista que a do mercado, que prevê recuo de 5,28%.
Rombo maior nas contas públicas
A previsão de rombo nas contas públicas em 2021 subiu de abril para cá. Antes, a projeção de rombo primário era de 149,61 bilhões, e agora passou para R$ 233,6 bilhões. Será o oitavo ano consecutivo de déficit primário para o país.
Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma base de comparação.
Para o setor público consolidado, que inclui o governo federal, estatais e estados e municípios, a perspectiva é de déficit de R$ 237,3 bilhões em 2021.
R$ 453,7 bi dependem de aprovação do Congresso
O teto de gastos do governo no próximo ano será de R$ 1,485 trilhão, valor calculado com base no teto de 2020, corrigido pela inflação nos 12 meses encerrados em junho deste ano.
Vão faltar, segundo o projeto, R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, complementações da União ao Fundeb, entre outros. A liberação desse dinheiro vai depender da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso.
