Circulam em grupos de aplicativos de mensagens ou redes sociais ou mesmo em ligações por telefone enquetes com os nomes de pré-candidatos a prefeito de Boa Vista. No entanto, dúvidas surgiram sobre a legalidade de enquetes ou sondagens para as eleições deste ano.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR), as enquetes ou sondagens são levantamentos que não atendem a requisitos formais ou uma metodologia específica, então elas são permitidas desde que não sejam divulgadas. O prazo para realização de enquetes e sondagens que serão divulgadas terminou no dia 11 de agosto.
Caso as sondagens ou as enquetes sejam divulgadas fora do prazo, o responsável pode ser punido com o pagamento de multa prevista na Lei das Eleições, independentemente da menção ao fato de não se tratar de pesquisa eleitoral.
Pesquisa eleitoral
Enquete ou sondagem eleitoral são diferentes da pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros.
Em caso de descumprimento a algum desses critérios, a resolução do TSE impõe pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa nos mesmos valores já citados.
O registro de candidaturas, com os nomes de todos os candidatos, deve ser entregue até o dia 26 de setembro.
