A Justiça Federal concedeu, em liminar, um mandado de segurança contra o diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai) para ter acesso a procedimento administrativo de reivindicação fundiária na Terra Indígena Truaru, localizada a 65 quilômetros de Boa Vista.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação judicial, a área é reivindicada há anos pelos povos indígenas da região, sendo um problema ainda sem solução.
No deferimento da liminar, o juiz Federal Bruno Hermes Leal permitiu o acesso integral e indeterminado ao procedimento administrativo da TI Truaru, por meio da remessa de arquivos em formato PDF.
“Sucede que a fundamentação da autoridade impetrada, tomada em sua rigorosa literalidade, condicionaria o exercício da prerrogativa constitucional do Ministério Público Federal no que tange à tutela judicial indigenista ao notório descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 67 do ADCT da Constituição Federal e no Decreto n.º 1.775/1996, na exata medida em que, somente quando publicado o ato demarcatório final, se franquearia o controle jurisdicional sobre a demorada sucessão de atos que nele redundam”, avaliou o magistrado.
A decisão judicial estabeleceu ainda o prazo máximo de cinco dias para o cumprimento da liminar sob pena de responsabilização cível e criminal, mais multa diária de R$ 1 mil por dia.
O mandado de segurança foi apresentado à Justiça após o diretor se negar a fornecer documentos públicos sobre demarcação de terras indígenas ao MPF, deixando a atuação ministerial comprometida. As cópias destes documentos são utilizadas para instruir inquérito civil sobre o tema e sempre foram compartilhadas com o MP, exceto nos últimos dois anos.
“Esta liminar reforça a relevância da publicidade deste tipo de procedimento antes da conclusão da demarcação, para não restringir a atuação ministerial e evitar prejuízos aos direitos dos povos indígenas”, destaca o procurador da República, Alisson Marugal, na decisão.
A reportagem entrou em contato com a Funai em Roraima e aguarda o retorno.
