Responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos prisionais, emitir parecer acerca da concessão de indultos e supervisionar a assistência aos apenados, membros do Conselho Penitenciário de Roraima procuraram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), para pedir apoio na solução de demandas da categoria.
De maneira geral, o grupo busca a valorização do trabalho e que o regimento interno da categoria seja cumprido. Um dos assuntos tratados, por exemplo, diz respeito ao pagamento de gratificação destes profissionais, que recebem o que é conhecido como “jeton” pela participação efetiva nas reuniões.
Segundo o grupo, uma lei estadual estipula até oito reuniões ordinárias e 10 extraordinárias por mês, mas em 2019, um decreto governamental limitou este número para três reuniões mensais remuneradas. “Essa questão tem reflexo em todos os serviços que o conselho penitenciário presta”, disse o presidente do Conselho Penitenciário estadual, Newman Ferreira.
O deputado Jalser Renier (SD) lembrou que os conselheiros têm um papel importante para o sistema penitenciário, inclusive perante o Poder Judiciário. “Vamos buscar junto ao Poder Executivo a solução para este problema”, disse o parlamentar.
O Conselho Penitenciário é formado por 14 membros, representantes de instituições como as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, além de membros da sociedade civil.
