O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima afirma que o governo federal descumpriu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que previa a elaboração de um plano emergencial para a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A ação faz parte de um recurso movido pelos procuradores que pede que a União seja multada pelo descumprimento. A região é afetada pelo avanço de garimpeiros clandestinos, vistos como responsáveis pelo aumento no número de casos de Covid-19 entre os índios.
Procurada, a AGU disse que foi intimada da decisão na segunda-feira e determinou que os ministérios envolvidos cumpram a decisão.
No dia 3 de julho, o desembargador federal Jirair Megarian deu um prazo de cinco dias para que órgãos da União monitorarem e retirarem os garimpeiros da terra indígena ianomâmi. A decisão também previa que o plano fosse implementado em até 10 dias depois da conclusão do plano.
Em petição movida na quarta-feira, o procurador federal Alisson Marugal alega que o prazo dado pela justiça se esgotou e a União não apresentou o plano.
“Foi aprazado (dado) aos requeridos 5 (cinco) dias para apresentação de plano emergencial de ações, e respectivo cronograma, para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami, combate a ilícitos ambientais e extrusão de infratores ambientais” diz um trecho da petição.
“Nada obstante o comando determinado por esse MM. Juízo, as partes requeridas quedaram-se inertes, não havendo notícia sequer de elaboração do plano de ações”, diz outro trecho da petição.
O procurador pede, então, que a Justiça Federal aplique uma multa à União pelo não cumprimento da decisão.
