Emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2020 reforçaram em cerca de R$ 8,9 milhões o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa verba se destina ao Distrito Federal e aos estados do Maranhão, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Tocantins, do Amazonas, de Roraima, de Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, do Amapá e de Minas Gerais, conforme as emendas apresentadas por senadores e deputados federais. Roraima ficou com R$ 894 mil, sendo R$ 150 mil para a execução do PAA em Boa Vista.
Segurança alimentar
Neste ano, o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), recebeu R$ 220 milhões do orçamento do Ministério da Cidadania para ações emergenciais de segurança alimentar e nutricional devido à pandemia do coronavírus. Esses recursos estão sendo aplicados na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, para posterior distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Cerca de R$ 120 milhões se destinam ao atendimento de propostas de associações e cooperativas apresentadas em 2019 e atualizadas no mês passado. Os R$ 100 milhões restantes serão usados para pagamento de projetos cadastrados no site da Conab até esta sexta-feira (17). O registro deve ser feito no sistema PAA-Net
No mês passado, o diretor-presidente da Conab, Guilherme Bastos Filho, enviou comunicado, a todos os senadores e deputados federais, sobre a abertura do sistema para apresentação de novas propostas ao PAA. Os projetos de associações e cooperativas da agricultura familiar serão analisadas de acordo com os critérios do programa e o limite orçamentário.
No comunicado, o diretor-presidente pede que os parlamentares orientem as instituições da agricultura familiar a respeito do PAA e da possibilidade de apresentação de propostas para venda da produção. As superintendências regionais da Conab podem auxiliar os interessados para cadastro de entidades, registro de propostas e esclarecimentos sobre o PAA, bem como de outras informações do programa no estado.
