O titular da 1ª Procuradoria de Contas do Ministério Público, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, entrou com representação pedindo a suspensão das obras estaduais e municipais em Boa Vista. A representação com pedido liminar de tutela de urgência é destinada tanto a secretaria municipal de obras quanto a secretaria estadual de infraestrutura.
Paulo Sérgio considerou que por conta do aumento significativo de infectados pelo Covid-19 na capital, a Prefeitura de Boa Vista e o Governo de Roraima devem suspender todas as obras que não essenciais, ou não sejam relacionadas ao combate a pandemia.
“Apesar da Prefeitura ter anunciado a abertura de unidades básicas de saúde para atendimentos específicos de covid-19, bem como o Estado ter aberto o hospital de campanha, essas medidas ainda não são suficientes para diminuir a propagação da doença. Nós visitamos as unidades básicas de saúde, e verificamos que os planos adotados não foram implementados como deveriam”, afirma.
Na representação, o procurador de contas coloca como exceção, obras relacionadas a manutenção de estradas e recuperação de pontes para que não haja impedimentos no deslocamento de pessoas para a capital ou comunidades. Também exclui obras na área de saúde e obras do sistema penitenciário para que seja controlada a propagação do novo coronavírus. Por fim, exclui ainda obras relacionadas ao saneamento básico na capital, bem como nos municípios para que não ocorram eventuais transtornos neste período chuvoso.
“Se estamos em pleno Pico do Covid-19, não faz nenhum sentido que as obras do município e do estado, que sejam de natureza não essenciais, ainda funcionem normalmente. Considero um menosprezo pela vida dos trabalhadores e de toda população, considerando que a cada dia está ocorrendo mais aumento de contaminados e de óbitos”, conclui.
O procurador do Ministério Público de Contas pede que a suspensão seja pelo prazo de até 120 dias, podendo ser esse prazo estendido por mais de 120 dias em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. O MPC pediu ainda que se a suspensão não for cumprida, seja aplicada multa de 10 mil reais por dia de descumprimento.
