O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aceitou o pedido do Ministério Público Estadual para que a prefeitura de São João da Baliza, ao Sul do estado, regularize o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município.
De acordo com o juiz Pedro Machado Gueiros, a prefeitura deve disponibilizar, no máximo em 30 dias, unidade móvel para prestação dos serviços desempenhados pelo Samu e que não transporte pacientes em atendimentos de urgência e emergência, em qualquer outro veículo que não seja uma unidade móvel de saúde adequada.
O MP havia iniciado iniciou a investigação sobre o caso em 2018. Na época, o Promotor Joaquim Eduardo dos Santos comprovou que o município não possuía unidade móvel de saúde, sendo que os atendimentos do Samu eram realizados por uma caminhonete com carroceria aberta.
Diligências realizadas pelo Promotor constataram que houve ao menos um acidente, envolvendo uma mulher gestante que era transportada de forma inadequada em caminhonete imprópria para serviços do Samu.
