Em meio a divergências entre senadores e deputados, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, propôs nesta segunda-feira (22), em audiência no Senado, que a campanha para as eleições municipais deste ano seja mais longa, com segundo turno realizado em dezembro.
Os senadores devem votar nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.
No Senado, há um acordo avançado com o relator o para primeiro turno ocorrer no dia 15 de novembro. A dúvida seria o segundo: em 29 de novembro ou 6 de dezembro.
O relatório final está sendo construído pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) para ser entregue aos senadores na manhã desta terça. Caberá a Rocha determinar, em seu relatório, as novas datas.
Apesar de ganhar força no Senado, onde deve ser votada sem divergências nesta terça-feira, a proposta de adiamento encontra resistências entre os deputados federais.
O impasse entre Senado e Câmara fez com que fosse abandonada uma das iniciativas de conciliação sobre o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.
A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas. Em seguida, vai à promulgação.
Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com “base estritamente na opinião médico-científica”.
O ministro pediu aos senadores que o relatório traga o que chamou de “válvula de escape”, em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.
Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro.
O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos pelos congressistas e pelo TSE.
Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.
Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias —entre os dias 20 de julho e 5 de agosto— e para o registro de candidaturas —entre 5 de agosto e 15 de agosto—, a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional.
A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.
“É que, se nós mantivermos as datas das convenções e dos registros de candidatura, a Justiça Eleitoral consegue julgar a tempo todos ou praticamente todos os casos de impugnação”, disse o ministro.
Barroso defendeu também considerar uma eventual anistia de multas, mas que deve haver o “trabalho” de justificar a ausência.
“Acho que flexibilizar as sanções pode ser uma boa ideia, mas ampliar o caráter facultativo do voto nós vemos como uma questão problemática ou no mínimo controvertida para se resolver nesse momento.”, afirmou.
Tanto o presidente do TSE quanto o relator da matéria já negaram a possibilidade de as eleições não serem realizadas neste ano, o que segundo eles seria inconstitucional.
O pedido chegou a ser feito pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que também participou da audiência.
O presidente do TSE afirmou que é inviável ampliar os dias para a votação, como sugeriram alguns senadores. Segundo Barroso, o custo para isso seria da ordem de R$ 191 milhões, recurso indisponível.
Contudo, já foi acertado entre o tribunal e o relator da matéria no Senado que haverá uma ampliação no tempo de votação. Em vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h.
Haverá também, por parte do TSE, campanhas para que a população vote em horários separados, de acordo com a faixa etária.
A PEC prevista para ser votada nesta terça, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados —tanto Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, se opõem à possibilidade.
O tempo mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato.
Além disso, os adversários teriam de se adaptar à realidade da pandemia para conquistar eleitores, ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do corpo a corpo.
Na última terça-feira (16), Maia defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.
A divisão atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.
Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).
No Senado, também são dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.
