O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que, em 180 dias, o Ministério de Minas e Energia apresente plano de ação para garantir garantir o abastecimento de energia elétrica em Roraima. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (18)
De acordo com a determinação, o Ministério deverá tomar medidas administrativas e judiciais para resolver pendências relacionadas ao licenciamento do Linhão de Tucuruí. Parte do plano, segundo o tribunal, poderá ser sigilosa, para “não prejudicar negociações em andamento.”
O Tribunal também cobrou medidas para diminuir o atraso nos estudos preparatórios para licitação e construção da usina hidrelétrica Bem Querer, de 650 MW. Com potência estimada maior que o consumo do estado, a usina chegou a ser incluída no Plano Decenal de Energia 2027, mas os estudos deverão ser concluídos em 2021, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética.
O Ministério terá de apresentar ainda soluções alternativas para a integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, ou para a autossuficiência energética do estado.
JUSTIFICATIVA
Para o TCU, os atrasos nas obras do linhão e nos estudos para a licitação da usina estão entre os principais riscos ao abastecimento de energia no longo prazo e à própria interligação de Roraima ao sistema elétrico brasileiro.
A situação atual de abastecimento, de acordo com o Tribunal, também pode afetar a saúde financeira da distribuidora Roraima Energia, com impactos tarifários e na prestação do serviço.
O Linhão de Tucuruí, que interligaria Roraima ao SIN foi leiloado em 2011. Ele previa a construção de 715 km de linha de transmissão com duas subestações. A entrada em operação comercial estava prevista para janeiro de 2015, 36 meses após a assinatura do contrato de concessão em 2012, mas a obra não avançou por problemas de licenciamento ambiental. Uma parte do traçado está dentro da terra indígena Waimiri-Atroari.
A Licença Prévia da linha só foi emitida em dezembro de 2015 e a Licença de Instalação ainda não saiu. Para o TCU, considerando o prazo necessário de 36% meses para a construção, o empreendimento seria concluído no primeiro semestre de 2023, no cenário mais otimista.
