Os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento continuarão suspensos até 31 de julho. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os cortes foram proibidos em 24 de março, por 90 dias, até 23 de junho. A prorrogação da medida foi uma solicitação dos secretários estaduais de energia.
Em Roraima, já há lei que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia de coronavírus. No entanto, a lei sancionada pelo governador Antônio Denarium no dia 10 deste mês é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos Silva disse que a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de medidas de isolamento social continuam a causar impactos no setor elétrico, como queda da demanda e aumento da inadimplência.
“Infelizmente ainda estamos passando pela pandemia sem uma previsão confiável sobre seu fim. Sabe-se apenas que ela durará por algum tempo”, afirmou.
A Aneel decidiu abrir uma consulta pública para discutir uma proposta de transição sobre essa medida, para vigorar entre os dias 1º de agosto e 31 de dezembro.
A consulta pública ficará aberta entre os dias 16 junho a 30 de junho, e discutirá a Resolução 878, que estabeleceu medidas para preservar a prestação do serviço público de distribuição de energia em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia.
A suspensão de cortes continua a valer para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.
Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da Covid-19.
O diretor Sandoval de Araújo Feitosa ponderou que, nos últimos três meses, em meio à pandemia, houve aumento no número de reclamações de consumidores sobre o atendimento das distribuidoras. Ele disse que a agência vai monitorar a situação e estudar a necessidade de atuar no caso.
