O Ministério da Justiça prorrogou o uso da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais e combate a incêndios florestais e queimadas em Roraima e mais oito estados que compõem a Amazônia Legal.
A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), e possibilitará também “atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, no período entre 11 de junho e 10 de julho de 2020. Está prevista a possibilidade de prorrogação dessas ações, caso seja necessário.
De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública será feito em articulação com Forças Armadas, órgãos de segurança Pública e entidades públicas de proteção ambiental.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia prorrogado por mais 30 dias o uso também das Forças Armadas para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal. O decreto de Garanta da Lei da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (10).
A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.
Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde ao espaço ocupado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma da Amazônia, onde estão abrigadas a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.
