O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (10) de junho, contra o diretor do Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Caracaraí e a esposa por ato de improbidade administrativa.
A Ação Civil foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, após denúncias de que a esposa do diretor era “funcionária fantasma”, ou seja, não comparecia ou cumpria com as obrigações funcionais no órgão.
As investigações comprovaram que a esposa era servidora municipal e foi cedida para o Ciretran do município. Diligências e gravações realizadas pelo órgão confirmaram que no horário do expediente, a servidora trabalhava no estabelecimento comercial do casal, e, no entanto, o controle de frequência era assinado com regularidade no Ciretran e validado pelo diretor e marido da funcionária pública.
Na ação, o MP requer, liminarmente, a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados. O Promotor de Justiça Joaquim Eduardo dos Santos afirma que a servidora recebia salário referente ao cargo público de forma indevida e, consequentemente, enriqueceu às custas dos cofres públicos.
“Pela dinâmica do trabalho da ré no comércio, a mesma não cumpria a sua jornada diária, com o consentimento do seu chefe imediato e marido. Por isso, os requeridos devem ser responsabilizados”, destacou promotor de Justiça.
