Uma portaria da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração (Segad) indeferiu o pedido de prorrogação de licença para mandado classista do presidente do Sindicato dos Profissionais de Roraima (Sindprer), Melquisedek Menezes. O documento tem data dessa quarta-feira (19).
A licença por mandato classista é concedida a membros de sindicato que representem as classes integralmente, com remuneração. Ainda na decisão dessa quarta, a Pasta convoca o servidor a retornar as atividades como enfermeiro.
No documento, a Secretaria considera que o sindicato não comprovou o devido registro
no Ministério do Trabalho, conforme reconhecido em decisão proferida pelo TRT da 10ª
região e que Menezes não possui legitimidade para representar os profissionais de enfermagem.
Em abril, uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o arquivamento da ação movida pelo Sindprer contra o governo de Roraima. Segundo o Juiz Substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux Sampaio, o sindicato não tem legitimidade para representar a classe na ação civil pública.
A ação é mais um capítulo do embate entre o Executivo estadual e o sindicato. A categoria vem denunciando as más condições de trabalho nas unidades hospitalares e exige cumprimento de acordo assinado no início deste ano que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Categoria (PCCR).
Os profissionais de enfermagem também estão preocupados com o aumento de colegas internados por covid-19 e também protocolou na Casa Civil estadual uma demanda sobre a gratificação de 50% para a categoria dos profissionais de enfermagem, independente do local de lotação do servidor.
“O governo tenta usar de subtefúrgios para desviar o foco e não cumprir o acordo, mas enquanto tenta tirar a responsabilidade das costas, vidas estão sendo ceifadas no HGR todos os dias”, afirma Melquisedek Menezes.
O sindicato afirmou ainda que já entrou com ação para derrubar a decisão da Segad.
