Os vereadores Ítalo Otávio (Republicanos) e Linoberg Almeida (Rede) disseram ao Roraima 1 que a Câmara Municipal de Boa Vista ainda não apreciou os vetos impostos pela prefeita da capital, Teresa Surita (MDB), quanto aos projetos aprovados naquela Casa, de efeitos emergenciais, para o período de pandemia da Covid-19.
Um dos vetos trata sobre o Projeto de Lei que adia o pagamentos dos impostos municipais IPTU e taxa de coleta de lixo. Outro veto tratado pelo município como inconstitucional refere-se ao PL que suspende a cobrança de empréstimos consignados dos salários de servidores públicos de Boa Vista.
“Já protocolamos um documento onde pedimos ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora, para que agilizem essa votação aqui dentro. É importante frisar que ambos têm como finalidade reduzir impactos da Covid-19”, destacou o vereador Ítalo Otávio.
“Servidor de Valor? Sei… Logo na maior crise que já enfrentamos, vereadores apresentam projetos e soluções, mas quando esperávamos a sanção das leis, chegam os vetos. As desculpas esfarrapadas, a ‘inconstitucionalidade’ declarada sem passar pelos procuradores públicos concursados, a ‘birra’ por ser lei de quem é independente, se posiciona a favor da população, ou não se dobra e questiona projetos mal feitos como o do PRESSEM. O veto da prefeita é político, pela sua discordância em agir por flexibilizar consignados, taxas e impostos ou contratos na pandemia”, publicou o vereador Linoberg Almeida.
Procurado para falar sobre quando os vetos serão apreciados, o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes, ainda não se pronunciou.
Procurada para comentar a derrubada dos vetos, a Prefeitura de Boa Vista não respondeu à reportagem.
