A prefeitura de Rorainópolis, ao Sul do estado, publicou decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município enquanto durar a pandemia de coronavírus. O documento tem data dessa segunda-feira (18) e já está valendo.
De acordo com o documento, os estabelecimentos e órgãos públicos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial. A população poderá fazer uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde.
O decreto ainda recomenda aos moradores que não realizem e nem permaneçam em aglomerações de pessoas nos espaços particulares e públicos. Quem descumprir as regras poderá ser indiciado criminalmente por infração média sanitária, como previsto no Código Penal.
