O governador Antonio Denarium sancionou um projeto de lei que limita a comercialização de produtos considerados emergenciais contra o coronavírus a quatro unidades por pessoa. A lista inclui itens de prevenção, alimentos não perecíveis e carnes.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com data dessa quinta-feira (7), mas só foi publicado ontem (8). O projeto de lei, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), foi aprovado no fim de março.
Os produtos considerados essenciais são: álcool em gel, máscaras, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha, alimentos não perecíveis, enlatados e carnes em geral. A lei considera como unidade todo o produto vendido em sua menor embalagem indivisível.
A lei não se aplica a pessoas jurídicas que comercializem os produtos, como farmácias e supermercados, e valerá durante o período de calamidade pública
