Em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (6), os deputados estaduais Dhiego Coelho (PTC), Jânio Xingu (PSB) e Betânia Almeida (PV) explicaram as irregularidades encontradas nos contratos que embasaram o pedido de afastamento do governador Antonio Denarium (PSL), entregue à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5). Uma das denúncias que são investigadas, segundo o deputado Dhiego Coelho, cita a compra de 330 mil máscaras descartáveis sem licitação e acima do valor de mercado, por parte do governo a uma empresa que nunca havia emitido uma nota fiscal antes, e, ainda segundo o deputado, tem como sede uma residência, em Boa Vista.
Mas, para o deputado, a compra superfaturada e sem licitação de ventiladores mecânicos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), é o maior motivo para que o processo de impedimento avance no Legislativo. “Pouco tempo atrás o governo de Roraima comprou 50 respiradores por R$ 44 mil a unidade. Trinta respiradores foram comprados por R$ 220 mil a uma empresa sediada em Minas Gerais. É um superfaturamento de mais de 500% e o governo do estado antecipou o pagamento de R$ 6,5 milhões. Uma transferência suspeita, às seis da tarde. E a empresa só vai entregar depois de 60 dias”, destacou o parlamentar.
Quanto a este contrato, a Justiça já determinou que o dinheiro pago fosse bloqueado das contas da empresa que fornecerá os equipamentos.
Demissão de secretário de saúde
Sobre a demissão do secretário de saúde que assinou a compra, Francisco Monteiro Neto, o deputado disse que isso não exima o governador de responder pelo ato. “O governador é o ordenador de despesas. O governador não paga um centavo, sem saber a quem está pagando. E ele vem dizer que não sabe desse pagamento? Ninguém vai aceitar essa desculpa”, disse.
“Tivemos o caso do secretário Allan Garcês (demitido por Denarium em fevereiro), que depôs na CPI da Saúde. Ele identificou que estava havendo fraude na secretaria, e essa fraude era cometida pelo seu então adjunto Francisco Monteiro, e isso foi dito ao governador. Ao invés de apoiar o Garcês, ele exonerou o então secretário e promoveu o Monteiro, seu homem de confiança”, completou Coelho.
Ainda segundo o deputado, o ex-secretário Allan Garcês denunciou à CPI da Saúde, durante oitiva realizada em Brasília, que o irmão do governador praticava o crime de lobby, e tentava intervir nas licitações da saúde.
Dispensas de licitações
Os deputados citaram as prioridades elencadas durante a utilização da dispensa de licitação por parte do Estado, tendo em vista o período de calamidade pública, aprovado pela Assembleia Legislativa, para reduzir trâmites burocráticos, neste período de pandemia. Segundo eles, este dispositivo tem sido usado de maneira indiscriminada.
“Hoje nós temos mais de 40 dispensas de licitação. Eles compram o que eles querem. Estamos em um estado de calamidade pública por causa da saúde, e eu não vi uma dispensa de licitação para aquisição de remédios, de EPI’s… o que está sendo feito sem licitação é a limpeza de fossas, de calçadas, poda de árvores, é isso o que nós precisamos em um estado de calamidade na saúde? Eles estão se aproveitando do momento de pandemia para fazer contratos absurdos sem necessidade”, disse Coelho.
“Outro contrato absurdo, é um contrato com a empresa de prestação de serviço de limpeza. A Empresa União tem um contrato com o governo, para atuar dentro da rede hospitalar do Estado. Recentemente eles fizeram um contrato aditivo de R$ 5 milhões para limpar novamente os mesmos locais? Essa empresa já ganha para limpar, porque aumentar em R$ 5 milhões? Ele está se aproveitando da situação para agraciar os amigos empresários que o ajudaram na campanha”, completou o deputado.
O vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu, apresentou novas denúncias de documentos obtidos durante as investigações.
“Encontramos 21 processos (licitatórios), que somam R$ 78 milhões, mas 15 dias antes, nós vimos o secretário Francisco Monteiro exonerando toda a Comissão Permanente de Licitação e o setor de cotação. Todas as empresas indicadas passam pelo Disney Mesquita, chefe da Casa Civil do governo de Roraima. Se o governador não sabe de nada, ele tem que perguntar ao Disney, que sabe de tudo”, denunciou Xingu.
Para a deputada Betânia Almeida, houve crime de responsabilidade. Os deputados ainda disseram que vão convocar ex-secretários de saúde, servidores e ex-servidores do governo, além do vice-governador, Frutuoso Lins, para prestar esclarecimentos ao pedido de impeachment.
“Ele cometeu crime de responsabilidade. Ele não pode só dizer que não sabia, ele precisa prestar contas à sociedade. Ninguém pode dizer que não conhecia a lei, isso não é desculpa. O Estado do Amazonas, por muito menos (pouco mais de R$ 2 milhões na compra de respiradores superfaturados) , abriu o processo de impeachment contra o seu governador (Wilson Lima, do PSC). O governador de Roraima não pode se aproveitar de uma situação dessas e colocar a vida das pessoas em risco. O Estado de Roraima ao invés de se proteger da covid-19, faz compras superfaturadas. Sabemos o peso disso sobre os nossos ombros, mas estamos cumprindo o nosso papel de deputados”, disse.
Acolhimento do processo
Caso o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), acolha o requerimento de impeachment, a votação chegará ao plenário. Se 16 dos 24 deputados votarem pelo afastamento, Antônio Denarium será afastado inicialmente por 180 dias e o vice-governador, Frutuoso Lins (SD), assume interinamente o Executivo Estadual. Daí, a comissão processante, formada por cinco deputados e cinco desembargadores, darão continuidade ao processo de impeachment. Neste caso, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcante, liderará a comissão processante.
A Assembleia Legislativa informou que o pedido de impeachment já foi protocolado e encaminhado à Superintendência Legislativa e, após análise, será encaminhada à presidência da Casa.
O outro lado
O governo do Estado e seus integrantes aqui citados, foram procurados pela reportagem, por meio da Secretaria de Comunicação. Em nota, a Secom informou que após tomar conhecimento das denúncias relacionadas a compra de respiradores, o Governo de Roraima publicou o Decreto No 28.775-E de 04 de maio de 2020, instituindo a Força-Tarefa jurídica na Sesau (Secretaria de Saúde), comandada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Informou ainda que a finalidade do ato é analisar processos administrativos/licitatórios para o andamento e amparo legal dos mesmos.
A Força-Tarefa será presidida pelo procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Batista que poderá nomear membros para a realização das análises dos processos.
Informa ainda que está colaborando com os trabalhos da CPI da Saúde e da Polícia Civil.
As empresas fornecedoras mencionadas pelos deputados também estão sendo procuradas pela reportagem. O espaço fica aberto para eventuais manifestações.
