A Justiça Federal do Amazonas determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai), em caráter liminar, que assegurem o direito de resposta ao povo indígena Waimiri-Atroari direito de resposta aos discursos discriminatórios proferidos em perfis do governo brasileiro por autoridades públicas.
O direito de resposta deve ser garantido por meio da publicação de carta do povo Waimiri-Atroari nos sítios eletrônicos do Planalto e dos ministérios, em ícone da página inicial, pelo prazo de 30 dias.
Na decisão, publicada nessa quinta-feira (31) foi determinado ainda que os réus elaborem plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas no âmbito do Estado e na sociedade brasileira, com indicação de cronograma de reuniões com o movimento indígena e entidades indigenistas, a ser apresentado no prazo de 60 dias. A multa diária, em caso de descumprimento, foi fixada em R$ 1 mil.
A decisão atende a ação civil pública que resultou na decisão liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas “em razão dos constantes discursos desumanizantes e discriminatórios proferidos por autoridades do atual governo federal contra os modos de vida dos povos indígenas. Falas frequentes do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e de ministros se referem aos povos como ‘pré-históricos’, dizem que vivem em ‘zoológicos’, que atrapalham o progresso da nação e são manipulados por estrangeiros”, avalia o órgão.
Danos reais a partir dos discursos de ódio – Para os procuradores da República que assinam a ação, essas manifestações já trouxeram danos concretos aos indígenas, no caso dos Waimiri-Atroari, que sofreram agressão em seu território por parte de um deputado estadual de Roraima, Jeferson Alves (PTB), no final de fevereiro.
O parlamentar, munido de uma motosserra e de um alicate corta-vergalhão e acompanhado de assessores, se dirigiu ao limite da Terra Indígena Waimiri-Atroari, entre os estados do Amazonas e Roraima, no dia 28 de fevereiro, e cortou as correntes que controlam o tráfego de carros na BR-174, que atravessa o território. Indígenas que faziam a vigilância no local foram trancados em uma guarita, enquanto o deputado gravava toda a ação.
