O Governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista deverão manter os decretos que determinam o isolamento social e proibição de atividades consideradas não essenciais. É o que recomendam o Ministério Público do Estado Roraima (MPRR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), que emitiram nota nesta segunda-feira (4).
O governador Antonio Denarium e a prefeita Teresa Surita também devem se abster de autorizar o retorno das atividades e serviços não essenciais até que estudos e pareceres técnicos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde garantam a volta à normalidade.
A recomendação determina ainda que seja implementada fiscalização efetiva para o cumprimento das medidas decretadas nos âmbitos estadual e municipal, com uso da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilâncias Sanitárias, Detran/RR, além de outros órgãos com poder de polícia administrativa, priorizando a conscientização e educação.
“Devido às limitações do conhecimento da doença e falta de uma vacina e medicamentos que permitam proteger ou curar as pessoas expostas ou doentes, vivemos um contexto paradoxal, pois as medidas não farmacológicas são as mais eficientes até o momento, entre elas estão a higienização das mãos, a etiqueta respiratória, o distanciamento social seletivo ou ampliado, e até mesmo o bloqueio total (lockdown)”, diz trecho do documento.
Governador e prefeita de Boa Vista têm 48 horas para informar se acatam a Recomendação e relatar ações tomadas para o cumprimento ou indiquem as razões, em caso de não cumprimento.
