Foi sancionada nesta quinta-feira (23) a lei que cria o programa Renda Cidadã. A solenidade ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos, com a presença de algumas autoridades e com os cuidados necessários para evitar aglomeração, por conta da COVID-19. O programa vai atender famílias em vulnerabilidade social por meio de transferência de renda no valor de R$ 200, por mês, durante um ano.
O governador Antonio Denarium decidiu agilizar os trâmites do projeto devido à crise financeira que a pandemia do Coronavírus está causando em Roraima, atingindo ainda mais as famílias que já se encontram em situação de pobreza.
“Essa pandemia está atingindo a todos e as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza passam a ter ainda menos condições de sobrevivência. Por isso resolvi agilizar os trâmites para a criação do Renda Cidadã para ajudar essas pessoas e a economia do Estado”, pontuou.
Denarium disse ainda que o apoio do Poder Legislativo foi muito importante no processo. “Agradeço a atuação dos parlamentares estaduais que foram sensíveis e aprovaram a criação do programa. Nesse momento toda ajuda é bem-vinda para que os danos dessa pandemia, tanto na economia como na saúde, sejam reduzidos”, complementou.
O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier falou do trabalho do Governo em resgatar a dignidade do povo de Roraima. “Isso é um ato de reconhecimento às necessidades sociais e nós sabemos que o Estado hoje passa por um momento crítico não só aqui, mas em todos os estados brasileiros, mas o governador conseguiu estabilizar aqui com o Renda Cidadã”, frisou.
Três mil famílias serão beneficiadas inicialmente, o que totaliza aproximadamente 16.990 pessoas. O número de famílias pode chegar até cinco mil até 2022. O primeiro pagamento está previsto ainda para o mês de abril, conforme calendário que será divulgado pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social).
A coordenação do programa será feita pela Setrabes e o gerenciamento pela Comissão Gestora formada com membros do Poder Público e da sociedade civil organizada com a finalidade de propor, acompanhar, aprovar, avaliar e fiscalizar as ações executadas.
Quem tem direito?
Para participar do Renda Cidadã, os candidatos devem ter renda familiar per capita de até R$ 89,00 e não participar de outro programa de transferência de renda no âmbito federal, estadual ou municipal.
Além disso, os candidatos devem participar dos cursos de capacitação ofertados pela Setrabes, por Secretarias Municipais de Assistência Social ou por instituições parceiras. Os beneficiários também precisam estar inscritos no CadÚnico, cadastro de programas sociais do Governo Federal, porém não pode receber qualquer tipo de benefício social do Governo Federal.
A Setrabes realiza as visitas domiciliares às famílias pré-selecionadas no programa Renda Cidadã.
Queria saber como faço pra ser selecionada no renda cidadã