O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) destinou R$ 300 mil para o Fundo Estadual de Enfrentamento à Covid-19. O valor é decorrente de um acordo realizado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Telefônica Brasil S.A.
A transação, firmada no final de março deste ano, é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRR em 2014, diante da má qualidade dos serviços prestados pela operadora Vivo, de domínio do grupo Telefônica.
De acordo com a ACP, os aparelhos celulares acusavam a indisponibilidade do serviço telefônico em diversos pontos da cidade, necessitando, inclusive, que o usuário se deslocasse para pontos estratégicos do município para realizar ou receber chamadas telefônicas, o que causou desconforto e prejuízos aos consumidores.
O Promotor de Justiça Adriano Ávila explica que o valor, inicialmente, seria depositado no Fundo de Defesa ao Consumidor, mas devido ao cenário crítico ocasionado pelo avanço da pandemia da Covid-19 no estado de Roraima, o MPRR requereu à Justiça que o montante fosse revertido ao fundo de enfrentamento da doença.
“Frente à gravidade da situação atual, todos esforços e recursos devem ser destinados a fortalecer as diversas ações que são desenvolvidas pelos órgãos governamentais para o combate à crise gerada pelo coronavírus”, ressaltou o Promotor de Justiça.
