Para atender as famílias de baixa renda, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado para criar o programa Renda Cidadã. A matéria foi apreciada durante sessão virtual da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na manhã de terça-feira (14), e recebeu 19 votos favoráveis.
Segundo o presidente da ALE-RR, Jalser Renier (SD), considerando esse momento de pandemia, o Poder Legislativo não poderia fechar os olhos para milhares de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza.
“Estamos aprovando um projeto importante para a sociedade roraimense, no intuito de melhorar a vida das pessoas no Estado. Eu, particularmente, entendo que esses R$ 200 que serão apresentados para mais de 3 mil famílias de Roraima representam um passo. Não é a solução dos problemas, mas é um passo importante”, disse.
A deputada Tayla Peres (PRTB) apresentou uma emenda para restringir o programa apenas para cidadãos brasileiros. Os deputados Ione Pedroso (SD), Betânia Almeida (PV), Lenir Rodrigues (Cidadania), Evangelista Siqueira (PT), Renato Silva (Republicanos) e Neto Loureiro (PMB) se abstiveram de votar a emenda, aprovada ao final com 14 votos.
O programa será coordenado pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). Para receber o auxílio, a pessoa precisa atender a requisitos como pertencer a família em situação de extrema pobreza, com renda familiar de até R$ 89,00 por pessoa; e não participar, ser beneficiário ou ter qualquer outro membro da família em outro programa de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
Além de ser cadastrado nos programas sociais, os beneficiados também devem participar de cursos de capacitação ofertados pela Setrabes, secretarias municipais de assistência social ou por instituições parceiras.
Para facilitar a discussão do projeto de lei, no mês passado, a secretária do Trabalho e Bem Estar Social, Tânia Soares, detalhou o programa ao presidente da Casa, Jalser Renier, informando que somente em Boa Vista, quase 60 mil pessoas vivem com, no máximo, R$ 89 por pessoa. “A proposta é atender o maior número de famílias possível em 2020, podendo diminuir a vulnerabilidade alimentar e nutricional destas famílias”, explicou.
O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
