Para cessar as agressões a mulheres em extrema situação de vulnerabilidade em Roraima, a deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para instituir o aluguel social, com o objetivo de disponibilizar um lar seguro para elas, que correm risco de vida e não têm onde morar.
As medidas de isolamento social para combater o coronavírus intensificaram, em todo o mundo, a violência doméstica contra mulheres, pois elas passaram a conviver 24 horas com o agressor.
De acordo com a parlamentar, o benefício proposto tem valor de meio salário mínimo e pode ser concedido pelo prazo de até dois anos para a vítima de violência doméstica atendida por medida protetiva, obrigada a abandonar o lar pelo risco de vida e que comprove ausência de renda para se manter.
“É um projeto de lei autorizativo, para que o governo possa instituir o aluguel social como um instrumento da política pública estadual de assistência social com a finalidade de resguardar provisoriamente o direito à moradia de mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade”, explicou Yonny Pedroso.
Ainda de acordo com a deputada, o órgão estadual responsável pela execução das políticas de assistência social deverá reconhecer, mediante critérios técnicos e comprovação fundamentada, a situação de violência, vulnerabilidade e hipossuficiência econômica para justificar a concessão do aluguel social.
Aumento
Segundo Yonny, em vários países onde foi decretada a quarentena as denúncias de violência têm aumentado.
“No Brasil, não é diferente. O número de ligações para o 180, canal de denúncias de violência doméstica do governo federal, aumentou 9% desde o início da quarentena recomendada por governos estaduais e municipais”, afirmou.
Em Roraima, a Polícia Militar registrou aumento de ocorrências de violência doméstica e o número de denúncias recebidas pelo Zap Chame, da Assembleia Legislativa, também cresceu desde o início do isolamento social recomendando por decretos do governo do Estado e pela Prefeitura de Boa Vista.
Retirar a mulher e os filhos da convivência com o agressor é uma das principais medidas adotadas por países e também em alguns estados brasileiros, onde já vigora o aluguel social.
Além disso, a autora do projeto de lei observou que o próprio secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, apelou aos governos que coloquem a segurança das mulheres em primeiro lugar à medida que respondem à pandemia de coronavírus.
“Roraima é o estado brasileiro com o maior índice de violência doméstica, então o governo precisa intervir nessa questão e é nesse sentido que estamos propondo o aluguel social. Sabemos que o ciclo da violência se repete com intensidade cada vez maior e a intervalos cada vez menores, terminando em lesões graves ou no próprio feminicídio”, alerta, ao defender que o lar deve ser um ambiente seguro para todos, inclusive para a mulher.
Onde e como denunciar?
Qualquer pessoa pode – e deve – denunciar casos de violência contra mulheres. As primeiras pessoas que poderão ajudar essas vítimas são os vizinhos, chamando a polícia, intervindo tocando interfone ou campainha.
Disque 180
O Disque-Denúncia está disponível 24 horas, em todo o país. A denúncia é anônima e gratuita. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.
190 da Polícia Militar
A vítima ou a testemunha pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.
Casa da Mulher Brasileira
Em Boa Vista, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Uraricoera, s/n, no bairro São Vicente. O telefone é (95) 98108-6310.
Delegacia da Mulher
Em Boa Vista, a Delegacia da Mulher está na Casa da Mulher Brasileira, e funciona em dias úteis, das 7h30 às 19h30, atendendo também casos de flagrantes cujas vítimas são crianças, idosos e pessoas com deficiência. No período noturno e fins de semana, o atendimento é na Central de Flagrantes do 5º Distrito Policial.
