A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos na noite dessa sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. A matéria segue para análise do Senado.
Foram 505 votos favoráveis no primeiro turno e 2 votos contrários. No segundo turno, o resultado favorável foi de 423 a 1.
A iniciativa cria um conselho, a ser presidido pelo presidente Jair Bolsonaro, para administrar um orçamento paralelo exclusivo para o combate ao coronavírus. Uma versão anterior da proposta dava o comando do conselho ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O texto também dá ao Banco Central o poder de comprar créditos sem o uso de intermediários. A oposição, sobretudo o PT, era resistente a essa parte do texto e queria criar condições para os créditos concedidos pelo BC.
Para conter as resistências, em versão mais recente de seu parecer publicado nessa sexta, o relator da matéria, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a obrigação do presidente do Banco Central prestar contas periodicamente, a cada 45 dias, das compras de créditos.
A PEC do orçamento de guerra recebeu mais de 20 emendas para modificar trechos do conteúdo.
Um dos principais alvos de pedido de modificação era o trecho que dá ao Banco Central o poder de fazer compra direta de créditos. Hoje, isso somente pode ser feito por intermédio de outros bancos. O Psol apresentou uma emenda para derrubar todo este trecho, mas foi rejeitada.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), havia apresentado duas emendas sobre esse tema. Uma delas retirava a possibilidade prevista na PEC dos créditos emitidos pelo BC serem usados pelas empresas no pagamento de juros e encargos trabalhistas.
A outra condicionava o direcionamento desses créditos para empresas que se comprometerem a não demitir trabalhadores nem reduzir seus salários. As emendas foram retiradas pelo próprio partido após o acordo que incluiu regras de transparência para a compra de créditos pelo BC.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), apresentou uma emenda para que, durante o período de calamidade pública, fossem reduzidos os salários e jornadas de trabalho de servidores e políticos dos Três Poderes. Os cortes seriam de 26% a 50%. Essa iniciativa não prosperou e também não entrou na versão final do texto.
Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consultados pelo Congresso em Foco afirmam que o corte de salários de membros dos Três Poderes só prosperará se o governo federal assumir o protagonismo na defesa da medida, o que não ocorreu até agora.
