A Assembleia Legislativa de Roraima realiza na manhã desta sexta-feira (27), a primeira sessão plenária virtual da história do Poder Legislativo roraimense. São votados projetos de lei que tramitam em regime de urgência, por estarem relacionadas ao combate do covid-19 (coronavírus). A sessão ocorre em forma de videoconferência.
Na noite dessa quinta-feira (26), os membros da comissão especial criada para avaliar os 21 projetos de lei se reuniram, também de forma remota, e avaliaram os aspectos legais e constitucionais antes de as matérias serem levadas para votação. A Comissão Especial Externa foi presidida pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e composta ainda por Renato Silva (Republicanos); Jeferson Alves (PTB), Neto Loureiro (PMB) e Yonny Pedroso (SD).
O presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier, pontuou que em nenhum momento a Casa parou e ressaltou a importância do trabalho do Poder Legislativo neste momento crítico. “Algumas decisões precisam ser analisadas com mais atenção aos consumidores e aos comerciantes. Essa é a participação do Poder Legislativo com todos os projetos, como forma de dar atenção especial àqueles que precisam e que estão diante de duas crises, a crise do coronavírus que está invadindo o Brasil e a crise da subsistência”, avaliou.
Projetos
Entre as matérias a serem votadas pelos parlamentares está a proposição do deputado Jalser Renier (SD), sobre a redução do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos utilizados no combate a proliferação do covid-19, como forma de baratear o preço destes itens. Outra matéria legislativa a ser apreciada pelos parlamentares pede a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública neste período, também de autoria do presidente.
A comissão analisou ainda o projeto de lei apresentado pelo deputado Jânio Xingu (PSB), que proíbe o aumento nos preços de itens de higiene e alimentícios, sem justa causa, durante a calamidade decorrente do quadro de pandemia. Outra proposta diz respeito à proibição nos cortes de serviços de água e energia no período de 180 dias, matéria que partiu do deputado Neto Loureiro, que também apresentou outro projeto pedindo a não cobrança na conta de água, das famílias que recebem a tarifa social, por três meses.
A deputada Yonny Pedroso apresentou a proposta de autorizar o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio a quem precisa neste momento de calamidade de saúde pública. Espalhar notícias falsas em época de pandemia pode pesar no bolso de quem disseminar notícias falsas pela internet. A proposta do deputado Evangelista, que prevê esse tipo de punição, também foi aprovada na reunião de comissão e será levada ao plenário.
Também serão votados projetos propostos pelos deputados Renan Filho (Republicanos), que propôs instituir sanitização de ambientes em Roraima, e Renato Silva (Republicanos), para garantir a oferta de produtos e insumos para conter disseminação do vírus da COVID-19.
