O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (25) um pacote econômico que vai injetar R$ 80 milhões na economia de Roraima. A edição das medidas contou com a participação das secretarias de Planejamento, da Fazenda, Trabalho e Bem-Estar Social e Detran-RR (Departamento de Trânsito de Roraima).
Entre as medidas, a principal é a antecipação da primeira parcela do 13° salário dos servidores, que seria paga apenas em junho, para o dia 20 de abril. Serão injetados R$ 52,2 milhões na economia local. A medida será estendida para os aposentados e pensionistas no Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) que também receberão os valores referentes aos benefícios, na ordem de R$ 2,1 milhões.
O programa Renda Cidadã, antigo Crédito do Povo, será reativado e vai beneficiar 3 mil famílias em vulnerabilidade social, previamente cadastradas, seguindo critérios estabelecidos em programa sociais, à exemplo do Governo Federal. As famílias cadastraras vão receber R$200 por mês, totalizando R$ 5,4 milhões.
O Detran-RR vai prorrogar por 90 dias, a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com placas de finais 1, 2 e 3. A precisão é de que isso retenha na mão dos contribuintes um montante de R$15 milhões. Outros impostos e taxas também terão suas cobranças suspensas, como renovação da CNH, recursos de multas e transferência de veículos.
Para os micro e pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional, o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos meses de abril, maio e junho, foi prorrogado por seis meses. A medida vai beneficiar cerca de 6 mil empresas roraimenses, que poderão usar esses valores para outros investimentos, totalizando R$ 4,5 milhões.
Outras medidas fazendárias são a suspensão dos prazos e atos processuais para os contribuintes, enquanto perdurar a situação de emergência, bem como aqueles para interposição de defesas administrativas e recursos perante o Contencioso Administrativo Fiscal – CAF/SEFAZ.
Também ficam suspensos os julgamentos das sessões do Contencioso Administrativo Fiscal- CAF por meio virtual e as inscrições em dívidas ativas e protestos, enquanto durar o período de calamidade.
Também ficam prorrogadas as licenças ambientais por 90 dias para as que vencerem a partir de agora. Além disso, a água mineral, galão de 10 ou 20 litros, também foi inserido na cesta básica.
