No começo da tarde desta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para anunciar que revogou o artigo 18 da Medida Provisória 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salários em razão da pandemia de coronavírus.
Conforme o decreto, as empresas poderiam suspender o contrato dos trabalhadores, que ficariam sem receber por esse período, mas deveriam fazer um curso online de qualificação profissional. A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesse domingo (22) à noite.
A revogação do artigo aconteceu após críticas de partidos políticos, entidades e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a chamou de “capenga”, destacando a necessidade de construir de forma rápida com a equipe econômica do governo outra medida provisória.
A MP permite, ainda, que empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, facilita a concessão de férias coletivas e o uso do banco de horas e permite a antecipação de feriados não religiosos.
