Quase 200 venezuelanos foram retirados do antigo prédio da Secretaria Estadual de Educação (Seed), localizado no Centro de Boa Vista. A operação de reintegração de posse começou às 6h deste domingo (22) e teve a atuação de policiais militares, civis, do Exército e representantes do Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas (Acnur) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).
De acordo com o general Antônio Barros, comandante da Operação Acolhida e coordenador do Plano Emergencial para Ocupações Espontâneas, a ação foi exitosa devido ao planejamento prévio, diálogo e participação de todas as instituições presentes.
“A desocupação desses prédios públicos terá continuidade ao longo dos próximos meses. Estamos colhendo os frutos dessa ação também ser uma contribuição para o achatamento da curva de disseminação do coronavírus e assim, cuidando da nossa gente, da nossa população, vamos olhar pra frente e superar esse momento”, destacou o general.
Para o procurador de Justiça Edson Damas, que acompanhou toda a operação e assinou a ação civil pública que garantiu a reintegração do imóvel ao governo, esse modelo deve ser replicado em outras desocupações de prédios públicos na capital.
“Foi uma ação inédita na qual o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública uniram forças não apenas para preservar o patrimônio público, mas, sobretudo, garantir os direitos humanos desses imigrantes que ocupavam o local. Temos outros prédios públicos ocupados e a tendência é replicar essa operação de sucesso que foi adotada para reintegração do prédio da Seed”, ressaltou o procurador.
O antigo prédio da Educação, que não é tombado pelo patrimônio histórico, começou a ser demolido ainda na manhã deste domingo.
Ação civil
A decisão do Judiciário favorável à reintegração de posse saiu quinta-feira (19), atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público (MPRR), do Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos (Gaemi-DH) e da Defensoria Pública.
O juiz Phillip Sampaio determinou que todos os ocupantes do prédio que não aderiram às ações programadas do plano emergencial para ocupações espontâneas nem aceitaram locação em abrigos da capital, desocupassem o imóvel, levando os pertences.
Segundo a decisão, o Estado deveria levar em consideração as obrigações firmadas no acordo com a Justiça Federal, principalmente em relação à assistência aos grupos de maior vulnerabilidade, tais como indígenas, crianças e adolescentes.
O juiz autorizou ainda que o prédio fosse imediatamente demolido, assim que desocupado, ficando o governo estadual obrigado a tomar providências para evitar novas ocupações.
A ocupação irregular no prédio da Seed começou em 2018 e, até sábado (21), abrigava cerca de 200 pessoas, entre crianças, jovens e adultos venezuelanos.
A ação civil ainda ressalta que a retirada dos estrangeiros não visa simplesmente à desocupação do prédio, mas sobretudo proporcionar condições dignas de moradia com estruturas em condições de funcionamento que disponham de segurança, higiene e descanso, o que não há hoje no imóvel, que está em situação precária.
Outro argumento é a proteção dessas pessoas contra o possível contágio indiscriminado do coronavírus em Roraima, frente às precárias condições sanitárias verificadas no prédio.
