O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio do Grupo de Atuação para Acompanhamento da Crise no Sistema Penitenciário, protocolou na manhã deste sábado (21), procedimento especial, em caráter de urgência, para determinar que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária suspendesse a saída temporária dos presos em cumprimento de pena no regime semiaberto, pelo prazo de 30 dias.
O Ministério Público teve acesso à informação de que estava programada a liberação, ainda hoje, de 259 presos do regime semiaberto para o gozo da saída temporária, benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal.
No entanto, não houve nenhum planejamento prévio para garantir que os presos, ao retornarem às unidades prisionais, não causassem contaminação comunitária pelo coronavírus com efeitos incalculáveis à saúde pública do Estado, sendo que o próprio governo já havia suspendido as visitas às unidades prisionais por prevenção.
“Não se está neste pedido tentando negar o direito aos presos de gozarem a saída temporária, mas sim suspender este direito em favor do bem comum e da saúde pública, pelo prazo de 30 dias. Como é do vosso conhecimento, os presos podem gozar até 5 saídas temporárias durante o ano, de modo que a suspensão pleiteada neste pedido poderá ser restabelecida após uma reprogramação a ser realizada pela Vara de Execuções Penais e Secretaria de Justiça, dentro de um planejamento que impeça a propagação do coronavírus no sistema penitenciário”, argumentaram o procurador de Justiça Fábio Stica e os promotores Antônio Scheffer e Valmir Costa da Silva Filho, que assinaram o documento.
A decisão do Judiciário de Roraima saiu ainda na manhã deste sábado. O desembargador plantonista e corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Almiro Padilha, concordou com os argumentos do MPRR e deferiu o pedido de suspensão das saídas temporárias de todos os presos do sistema prisional, por 30 dias.
“Como se trata de saída temporária por apenas sete dias, os beneficiários retornarão à Penitenciária Agrícola no meio do pico da pandemia. Segundo o presidente do Hospital Albert Einstein, Sidney Krajner, em entrevista concedida ao Jornal O Estado de São Paulo, nessa qwuinta-feira [20] ‘o pico dos casos da epidemia de cvovid-19 no Brasil deve ocorrer no início de abril’. Com isto, há possibilidade dos reeducandos beneficiados, ao retornarem, serem vetores para a disseminação do novo coronavírus no ambiente da unidade prisional”, destacou o desembargador na decisão.
A medida reforça a blindagem do sistema prisional quanto ao coronavírus. Uma das preocupações do Ministério Público, além de preservar a saúde dos presos, é evitar que a doença se alastre entre a população carcerária, o que deve exigir ainda mais da rede pública de saúde com a ocupação de leitos hospitalares pelos detentos, diminuindo vagas para a população.
