O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. Os efeitos da medida valem até 31 de dezembro de 2020. O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos.
Com o estado de calamidade pública aprovado, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A de 2020 é de deficit de R$ 124,1 bilhões. A medida foi feita para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a ações contra o alastramento do coronavírus.
O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
A votação aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, ferramenta que ainda não está 100% pronta, mas cujo uso foi antecipado para essa situação excepcional.
O mecanismo será aprimorado nos próximos dias e ficará à disposição dos presidentes das comissões e também deverá ser utilizado em outras deliberações no Plenário. A ideia é não deixar o trabalho acumular e manter a votação de matérias importantes.
Essa foi a primeira votação conduzida pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O mineiro é 1º vice-presidente da Casa Legislativa e substitui Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está infectado com coronavírus.
