O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública de Roraima (Gaed) recomendou às empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica à população que não interrompam os serviços públicos em caso de inadimplência do consumidor, enquanto perdurar a situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (covid-19). O documento foi protocolado nessa quarta-feira (18), nas respectivas empresas.
Segundo a defensora pública Paula Pinheiro Castro, membro do Gaed, a recomendação sugere que essas empresas utilizem-se de formas menos gravosas para a realização da cobrança.
“O objetivo é que toda a população de Roraima tenha acesso à água para realização da assepsia e controle da disseminação do novo coronavírus. Que as pessoas também tenham eletricidade, para fins de realização de teletrabalho, neste caso para servidores de órgãos públicos e trabalhadores do setor privado. Para garantir também o bem-estar de crianças e idosos que estão em recolhimento domiciliar e, sobretudo, para que as pessoas reduzam ao máximo as saídas de suas residências”, enfatizou.
A defensora destacou que a recomendação não sugere perdão de dívidas, pelo contrário, é necessário que se mantenha o pagamento das respectivas tarifas, mas caso atendida a recomendação pela Caer e RR Energia, ao fim do período de emergência, decretado pelo governo federal, os cortes podem retornar normalmente.
A Defensoria Pública pede que as empresas encaminhem uma resposta à recomendação no prazo de três dias. Os ofícios são assinados pelos defensores públicos Frederico Leão e Paula Regina Pinheiro.
No que se refere à água, o pedido da Defensoria considera que uma das medidas preventivas contra o vírus é a higienização das mãos, preferencialmente com água e sabão, o que torna ainda mais necessária a manutenção do fornecimento de água para que a medida seja efetivada por parte da população.
