A defesa de César Carvalho Ormundo, 30, responsável pelo acidente que causou a morte de João Lucas Duarte Marques , de 11 anos, na noite de 15 de fevereiro, entrou mais uma vez com um pedido de habeas com a alegação de “constrangimento ilegal” por parte do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, em virtude de ele estar preso preventivamente há quase um mês. O primeiro foi negado no dia de 19 de fevereiro.
De acordo com o desembargador Ricardo Oliveira, que negou a liminar, os argumentos do pedido de liberdade de Ormundo feitos pela defesa não o convencem.
“A decisão que decretou a prisão preventiva e a que indeferiu o ‘pedido’ de sua revogação demonstram satisfatoriamente a necessidade da medida extrema, sendo irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis do acusado”, destaca Oliveira em um trecho da decisão.
Ainda segundo o desembargador, o atestado médico ou mesmo o atestado do nutricionista apresentados pela defesa de Ormundo não comprovam que ele corra o alegado “risco real de morte”, caso permaneça custodiado no sistema penitenciário. Ricardo Oliveira cita ainda que a prisão domiciliar só pode ser concedida quando o agente (César Ormundo) estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, o que não se aplica ao seu caso.
Quando levado para a delegacia, César Ormundo foi preso em flagrante por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). No dia seguinte, em audiência de custódia, a juíza Daniela Schirato Collesi Minholi determinou sua prisão preventiva por homicídio com dolo eventual (por ter assumido o risco de matar), “sendo o tipo penal mais adequado”.
O caso
João Lucas Duarte Marques morreu após o carro da família ser atingido por uma picape em alta velocidade na Avenida Getúlio Vargas, bairro Caçari. O acidente aconteceu no momento em que o veículo saía da garagem, de ré, e foi atingido em cheio na traseira, do lado em que estava a vítima. Com o impacto, o garoto foi lançado para fora após o automóvel virar.
Embora tivesse se recusado a se submeter ao teste do bafômetro e afirmado na delegacia que estava sob efeito de remédios, policiais atestaram sintomas de embriaguez e encontraram uma comanda de consumo de bebidas durante revista pessoal em César Ormundo. No recibo, havia o registro de 12 cervejas e o provável tempo em que ele permaneceu no bar, das 14h às 18h do dia do acidente.
O servidor público está preso preventivamente na Cadeia Pública de Boa Vista.
