O Plano Diretor elaborado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi sancionado pela Prefeitura do Cantá. Além de confeccionar o documento, o Poder Legislativo está auxiliando a gestão do município para executar as metas estabelecidas. Uma das prioridades é a implantação de um sistema de saneamento básico de qualidade.
Por meio do Centro de Apoio ao Municípios (CAM), a ALE-RR já entregou o Plano Diretor para Bonfim, Cantá, Normandia, Caroebe, Amajari e Iracema. Os próximos a receberem o documento são Uiramutã, na quinta-feira (5), e Pacaraima na sexta-feira (6).
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), a proposta é atender todos os municípios do interior. “Porque com o Plano Diretor, você tem ferramentas para identificar os pontos críticos do município, em que precisa melhorar e crescer, para que a sociedade possa ter uma melhor qualidade de vida”
Cantá recebeu o documento no mês de outubro, elaborado pelo programa do Poder Legislativo, com participação da comunidade, por meio de consultas e audiências públicas, vereadores, e técnicos dos municípios. Esse é o primeiro entre os planos entregues a ser aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeitura.
Neste documento estão previstas metas, conforme a necessidade dos moradores, como a implantação de um sistema de saneamento básico, como explica o diretor do CAM, Joaquim Ruiz. “Agora estamos trabalhando junto com a área técnica do município, para que possamos dar primeiro passo no que eles priorizaram na área de saúde pública, no saneamento básico e infraestrutura da rede de esgoto. Esse foi o ponto principal, levantado pela comunidade e por todos envolvidos na elaboração.”
O Plano é um documento norteador para o desenvolvimento urbano da cidade, na área da educação, saúde, infraestrutura e transporte, nos próximos dez anos. O CAM presta apoio técnico às prefeituras e câmaras dos municípios do Estado, desenvolve um trabalho de orientação e acompanhamentos aos servidores desses órgãos.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O documento é regulamentado pela lei federal mais conhecida como Estatuto das Cidades, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Ou seja, é ele que estabelece os limites territoriais do município e a definição da função social da propriedade, e tem como principal objetivo o desenvolvimento urbano das cidades.
