O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para garantir a manutenção do controle do tráfego na BR-174 pelos indígenas da TI Waimiri-Atroari. Foi solicitado ainda que a Justiça Federal determine à União e à Funai que destaquem equipe de servidores, policiais e/ou militares para impedir tentativas de conflitos na entrada da Terra Indígena, próximo à Vila do Jundiá, Sul de Roraima.
A intenção do órgão é garantir a ordem jurídica e a competência da 1ª Vara Federal de Roraima quanto à melhor maneira de proteger a entrada no território indígena. A utilização das correntes já é objeto de ação que tramita na Justiça.
Para a procuradora da República Manoela Lamenha, titular do ofício de defesa dos direitos indígenas, a destruição das correntes de forma arbitrária atenta contra a ordem jurídica e usurpa a função da Justiça, colocando em rico o resultado útil do processo.
“A judicialização do controle de tráfego na terra indígena Waimiri Atroari é fato público e notório. Assim, são inadmissíveis ações como a de hoje, que buscam impor um desfecho à controvérsia das correntes com base em conveniências pessoais e políticas, em prejuízo à competência jurisdicional. Sem falar da instabilidade social gerada em Roraima a partir de tais atos arbitrários”, pondera a procuradora.
Lideranças indígenas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis sobre a destruição das correntes que guardavam a entrada da reserva Waimiri-Atroari. O documento foi remetido ao Núcleo Criminal do MPF em Roraima para análise quanto às providências penais cabíveis.
Parabéns meu amigo Jeferson, tem que fazer assim mesmo eu nunca vi uma corrente na entrada das cidades e nem uma regra dizendo,’so entra seis da manhã e so sai seis da manhã’ essa funai e uma merda e faz muito o gosto desses índios.