O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), entrou na Justiça contra a Prefeitura de São João da Baliza, por indícios de irregularidades e fraude em um processo licitatório que trata de recuperação de vicinais orçada em R$ 8.935.499,61 milhões, com contrapartida do município no valor de R$ 18 milhões.
A denúncia foi formalizada junto MPC, no último dia 15 de janeiro, pela empresa Águia Empreendimentos Eireli, uma das participantes do certame que foi inabilitada do processo com alegação de falta de capacidade técnica devido a um erro de avaliação acusando que o documento de capacidade técnica emitido pelo Crea, estava inválido.
No dia 27 de janeiro, uma equipe técnica do MPC realizou diligência na sede da prefeitura do Baliza para averiguar o teor da denúncia. Na sede da prefeitura, foram recolhidos os documentos que originaram a denúncia.
Após a análise técnica do MPC, foram constadas inúmeras irregularidades no processo como volumes processuais não uniformes; folhas não numeradas, que contraria a lei das licitações; documentos sem assinatura; lapso temporal do convênio 585/2017 e licitação em 26/06/2019 com homologação em dezembro de 2019; instabilidade da Comissão Permanente de Licitação, inclusive admitindo recursos fora do prazo; notória celeridade para finalização da contratação da empresa vencedora da licitação, entre outras.
Com a constatação das irregularidades, a 1ª Procuradoria de Contas representou a prefeitura junto aos órgãos competentes. Ao Ministério Público Estadual, foi solicitada a apuração dos fatos quanto a fraude no certame.
Aos órgãos federais foram solicitadas investigações das irregularidades, bem como apuração dos indícios de fraudes nos atestados de capacidade técnica das empresas juntos ao CREA/RR e ao INCRA.
Ao Tribunal de Contas do Estado foi pedido a suspensão da licitação até o julgamento final do mérito e também que seja efetuado auditoria para declarar a nulidade da licitação, bem como o envio da representação à Câmara Municipal de São João do Baliza dando ciência de seu conteúdo.
O Roraima 1 entrou em contato com a prefeitura de São João da Baliza, mas as ligações não foram atendidas.
