O nome é pomposo: Comitê Executivo do Observatório de Qualidade dos Serviços Públicos da Gestão Municipal de Boa Vista. Assim é chamado o órgão criado no dia 03 deste mês que ficará responsável por fiscalizar a execução das obras realizadas pela Prefeitura de Boa Vista. Seria digno de elogio se isso não fosse apenas figurativo.
Significa que, depois de quase três décadas comandando a Prefeitura, administrando como se fosse propriedade dela, a prefeita Teresa Surita (MDB) decide que agora quer ser transparente. Faltando quase dez meses para deixar o cargo ela foi acometida por uma força superior que a fez digna de ser fiscalizada.
É como se não existisse uma Câmara de Vereadores, que se mostrou inerte durante todo esse período e que deve continuar alheia à sua principal atribuição, que é fiscalizar e cobrar transparência. A criação desse comitê é o atestado da subserviência da maioria dos vereadores às ações de uma prefeita que sempre agiu às escuras, principalmente quando se tratam de obras milionárias.
Foi assim com os quase R$60 milhões, oriundos de um empréstimo junto â Caixa Econômica Federal, gastos com obras de um suposto plano de mobilidade urbana que nunca foi apresentado para a sociedade, assim como nunca foi explicado que obras foram essas, as especificações e principalmente os valores. Um vereador teve que recorrer à Justiça, com base na Lei de Acesso à Informação, para tentar saber o que aconteceu com os recursos e que obras foram realizadas. E ainda assim não conseguiu.
Até hoje existem obras abandonadas do conjunto dessas milionárias obras, as quais estão envoltas em espessas nuvens. Assim também como são obscuras as informações sobre as obras de reforma das praças públicas, muitas inacabadas, o que permite a esperteza da reforma da reforma. E não há como fiscalizar, porque ninguém sabe que obras são essas e os detalhes de cada uma. E os órgãos fiscalizadores, a exemplo da Câmara, fingem que não estão vendo nada.
Quem sabe esse novo comitê, criado a partir de um surto de transparência da prefeita Teresa, possa explicar e fiscalizar outra milionária obra em execução, a nova orla na margem do Rio Branco, na área que era chamada de Beiral. Quem sabe. Já foram liberados R$70 milhões pelo Ministério do Turismo para uma obra que começou com uma contestação judicial. Ou será que esse comitê foi criado para justamente afastar qualquer possibilidade de fiscalização, sob justificativa de que já tem um órgão monitorando?
Quem conhece o serviço público sabe que órgãos com essa finalidade são inúteis, algo que poderia ser feito pelas ouvidorias, que na verdade são tão somente cabides de emprego ou para acomodação de cabos eleitorais e dos acertos políticos. Esperemos para ver que transparência será esse nos últimos dez meses de uma administração que há 30 anos não dá satisfação de seus atos. Com a palavra, os vereadores…
*Colunista
