O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) vai investigar, após o acolhimento de denúncia, o resultado do Pregão Presencial nº 79/2019, da Prefeitura Municipal de Boa Vista, para saber se houve ou não favorecimento de uma empresa que não saiu vencedora do processo licitatório.
O contrato em questão é referente a prestação de serviços de iluminação pública. Segundo consta na denúncia que foi acolhida pelo TCE, outra empresa teria vencido o pregão, apresentando um valor menor. Porém, após ser questionado, o responsável pelo pregão, teria revogado o certame e a Prefeitura teria estendido o contrato atual com outra empresa, com maior custo, e causando “dano ao erário”, segundo a denúncia.
Além da suspensão do pregão, o denunciante ainda pede ao TCE uma medida cautelar a fim de afastar o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, diante da “possibilidade de causar novos danos ao erário municipal na condução do certame ou de futuros certames que envolvam o serviço de Iluminação Pública Municipal, haja vista a gritante má-fé e favorecimento a terceiro licitante que não se sagrou vencedor do certame”, diz o documento.
Apesar do acolhimento da denúncia, o Tribunal não suspendeu o resultado do pregão nem o contrato com a atual prestadora de serviço.
Prefeitura de Boa Vista
Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura Municipal de Boa Vista não respondeu à reportagem.
