O primeiro mês do ano é dedicado à campanha Janeiro Branco, criada para sensibilizar as pessoas sobre o adoecimento mental da população. Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados têm demonstrado preocupação em propor políticas públicas que favoreçam o cuidado com a saúde nesta área.
Foi com a criação da Lei 1220/2017 que Roraima aderiu oficialmente ao Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para difundir informação sobre o cuidado com a saúde mental. A proposta foi de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP).
Há também a Semana Estadual de Valorização a Vida e Prevenção ao Suicídio, proposta pelo deputado Evangelista Siqueira (PT). A proposta é que na semana que compreender o dia 10 de setembro – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), seja promovido um espaço de reflexão, avaliação, encaminhamento e discussão sobre o tema.
De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), foi aprovado no ano passado uma lei que busca uma política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública de saúde. A ideia é que os profissionais de saúde saibam identificar quadros depressivos em qualquer tipo de atendimento e disponibilizar o acolhimento necessário àquele paciente.
Uma audiência pública ainda foi realizada no ano passado para discutir políticas de combate ao suicídio e valorização da vida. Entidades, organizações públicas e privadas, profissionais ligados à saúde mental e pessoas que superaram a depressão foram convidados e compartilharam histórias de superação.
Considerando a tensão diária às quais os servidores da segurança pública são expostos, faz-se necessário uma atenção redobrada com a saúde mental. Por isso, em 2007, foi instituída uma lei, de autoria da ex-deputada estadual Marília Pinto, que obriga a avaliação psicológica para os integrantes das polícias civis e militares, servidores do sistema penitenciário e Centro Socioeducativo do Estado.
O ex-parlamentar Chico das Verduras demonstrou uma preocupação quanto ao cuidado com a saúde mental dos estudantes das escolas públicas do Estado. Na época foi criada a lei que autorizou o governo a criar um programa de assistência psicológica a crianças e adolescentes na rede estadual de ensino. A aplicação fica a cargo do Executivo, uma vez, que esta lei não tem teor obrigatório.
Legislativo disponibiliza atendimento psicológico em programas sociais
Ainda com a preocupação voltada à saúde mental da população, o Poder Legislativo oferece aos alunos do Abrindo Caminhos e seus familiares um atendimento psicológico gratuito. A criança é encaminhada pela equipe do programa ao apresentar algum comportamento atípico durante a modalidade, ou pode procurar espontaneamente o serviço. A unidade possui duas psicólogas além de assistente social para atender as famílias.
Para as mulheres vítimas de violência, um atendimento humanizado é disponibilizado a elas por meio do CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher Chame). Além das marcas causadas pelas agressões físicas é preciso tratar o que foi afetado no psicológico. Assim, uma equipe completa é formada para acolher essa mulher. Fazem parte do atendimento, uma psicóloga, assistente social, além da advogada dispostas a acolher e orientar às vítimas.
Além do público externo, os servidores do Poder Legislativo também são alcançados. Os funcionários associados à Assepol (Associação dos Servidores Legislativos de Roraima) contam com o apoio para buscarem atendimento psicológico. As consultas com um profissional qualificado tornam-se mais acessíveis financeiramente em razão dos convênios firmados.
