O governo anunciou nesta terça-feira (31) que o valor do salário mínimo será corrigido de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (1).
O reajuste foi de 4,1%. Uma MP (medida provisória) com o novo valor, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego.
O aumento foi superior ao aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020, que previa uma alta para R$ 1.031, com reajuste de 3,3%.
À época, o reajuste considerava a previsão da inflação para o ano naquele momento. Mas nos últimos meses as expectativas para os preços aumentaram, especialmente com a alta da carne bovina nos últimos dois meses.
O aumento anunciado nesta terça, de 4,1%, é ligeiramente acima da previsão do mercado para o INPC, que calcula a inflação para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos e que é a base oficial para o reajuste do piso nacional e das aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, o INPC deve fechar o ano a 3,86%, o que levaria o mínimo para R$ 1.037. Ou seja, o reajuste dado pelo governo indica que Bolsonaro quis conceder uma valorização superior ao esperado pelo mercado.
O governo diz que, para calcular o salário mínimo de 2020, também teve que compensar também a inflação de dezembro de 2018, quando os preços subiram acima do esperado. Por isso, o piso de R$ 998, que vigorou em 2019, acabou ficando levemente abaixo do que deveria (corrigido pela inflação).
Há duas semanas, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que um reajuste acima da inflação no momento atual pode gerar desemprego em massa.
Guedes, porém, já considerava em dezembro que, por causa da alta nos preços, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.039 em 2020. O dado oficial de inflação só será divulgado pelo IBGE em janeiro, mas o reajuste do salário mínimo precisa ser decidido antes do começo de 2020, para que passe a valer já no primeiro dia do ano.
Segundo o governo, o reajuste teve que ser superior ao aprovado no Orçamento por causa da alta da inflação.
O aumento para R$ 1.039 foi discutido por ministros com Bolsonaro, que retornou ao Palácio da Alvorada nesta terça (31).
TETO DE GASTOS
O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos —o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.
Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.
Dados do Ministério da Economia indicam que a cada R$ 1 de aumento no salário o governo precisa desembolsar R$ 319,1 milhões a mais do que no ano anterior, pois o piso corrige valores a serem gastos com Previdência e assistência social, entre outros.
Esse cálculo já considera o aumento das receitas como contribuição previdenciária, que engorda os cofres públicos.
Um reajuste para R$ 1.039, portanto, representa um aumento de quase R$ 2,5 bilhões nas despesas públicas, considerando apenas os benefícios atrelados ao salário mínimo.
Esse valor terá que ser acomodado no Orçamento, que já está no limite de despesas.
“Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos”, declarou o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.
O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Bolsonaro ainda não decidiu qual será a nova política de reajuste.
