O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC), por meio da 1ª Procuradoria, protocolou nesta segunda-feira (16), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima uma representação contra da secretária estadual de Saúde, Cecília Lorezom.
A ação iniciou após denúncia onde foi constatado que a secretária tem cometido inúmeras irregularidades à frente da pasta, com desvio de conduta que caracterizam crimes de improbidade administrativa, responsabilidade, desobediência e advocacia
administrativa.
A representação pede o afastamento imediato de Cecília Lorezom do cargo de secretária de Saúde, requerendo ao Poder Executivo, a nomeação de outro responsável para a pasta, como também, a citação da secretária e das empresas envolvidas nas contratações irregulares, bem como, auditoria em todos os processos emergenciais e realinhamento dos preços dos contratos superfaturados.
Durante a apuração foram encontradas irregularidades, entre elas, abuso de dispensa de licitação e processos indenizatórios, bem como, compra de medicamentos sem licitação e superfaturamento, afrontando os princípios constitucionais. “A SESAU adquiriu sem licitação ou contrato emergencial o valor de R$ 380.539,40 reais, para 40 itens de medicamentos”, diz um trecho do documento.
De acordo com a representação, “para evitar repetição de dispensas, a Administração Pública deve planejar-se para que suas aquisições possam ser licitadas em quantidade maior, a proporcionar maior economia de escala e maior competitividade”.
Além disso, foram encaminhadas cópias da representação para o Ministério Público Estadual de Roraima e Ministério Público Federal.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que o Governo ainda não foi notificado sobre o assunto.
